TERMO E CONDIÇÕES DE USO

As disposições abaixo regulam a utilização do serviço REFORÇA APP (“Serviço”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER", sediana na Cidade de São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes TERMO E CONDIÇÕES DE USO, incluindo quaisquer modificações futuras. PROUSER pode alterar, atualizar ou alterar estes Termos. Se você não concorda em cumprir com estes TERMO E CONDIÇÕES DE USO, não está autorizado a usar, acessar ou participar do Serviço.

I. DAS DEFINIÇÕES:                    

                                                                                           

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições: 

I.1.1. ASSINATURA: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc, em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao REFORÇA APP e se tornar um ASSINANTE. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais. 

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que possua uma linha cellular, realizar uma ASSINATURA ou se for possuir alguma oferta incluída em planos de operadoras de telefonia móvel.

I.1.3. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.4. FLASHCARDS: Cartões que associam imagens e expressõpes e auxiliam no resumo e memorização de algo que está estudando. Na área educacional traduzimos o termo flashcard como um termo de aprendizagem rápida, através da repetição, associação e memorização.

I.1.5. REFORÇA APP: O Serviço permite que os usuários possam estudar, através do telefone celular, diversos conteúdos escolares, com base na grade curricular do MEC, do Ensino Funadamental, Ensino Médio e Enem, através dos FLASHCARS. A PROUSER pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, fazer melhorias ou interromper qualquer aspecto do Serviço, temporária ou permanentemente.


I.1.6. ASSINANTE: CLIENTE que realizou ASSINATURA do REFORÇA APP e aceitou as condições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo REFORÇA APP. O ASSINANTE tem o direito de utilizar todas as funcionalidades do Serviço. Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais, estando o Serviço incluso em oferta incluída em planos de operadoras de telefonia móvel.

I.1.7. PLANO: o ASSINANTE irá aderir a um PLANO específico. Cada plano pode dar direito a utilização de funcionalidades específicas. Os Planos variam de acordo com a Oferta que será feita ao CLIENTE. Todos os detalhes do PLANO, como Valor, frequência de cobrança e quais funcionalidades estarão disponíveis serão apresentadas no ato da Oferta.

II. DO OBJETO DO TERMO DE USO: 

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço. 

II.2. Para assinar o REFORÇA APP é necessário efetuar ASSINATURA e concordar com as condições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A ASSINATURA poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas. 

II.3. Após ter efetuado a ASSINATURA, o CLIENTE torna-se ASSINANTE do REFORÇA APP, podendo acessar o aplicativo, autoriza a PROUSER a: 

II.3.1 Enviar mensagens gratuitas, sobre informações unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao ASSINANTE; 

II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo; 

II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo ASSINANTE.

II.3.4 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha CELULAR (código de acesso) do ASSINANTE ou na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos ou, de qualquer forma, afetem direitos da PROUSER ou de terceiros. 

II.3.4.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o ASSINANTE perderá o acesso ao Serviço. 

II.4 Em caso de inadimplemento, o SERVIÇO será cancelado sem aviso prévio ou notificação. 

II.5 Caso o REFORÇA APP apresente algum problema, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co

II.6 O ASSINANTE declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a cobrança do REFORÇA APP é recorrente e com renovação automática.

III. TAXAS DE ASSINATURAS 

III.1 A ASSINATURA do REFORÇA APP dá direito ao acesso ao Serviço. 

 

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e realizar a cobrança do serviço ao CLIENTE de acordo com os preços e periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a ASSINATURA e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de parceiros comerciais, inclusive com serviços de telecomunicações de sua Operadora, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

 

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do serviço REFORÇA APP, e portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto a PROUSER.

 

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste serviço em fatura de parceiros comerciais, incluindo serviços de telecomunicações deverão ser enviadas à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do serviço no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

 

III.3 Os valores de cada PLANO do REFORÇA APP serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Serviço.

 

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do REFORÇA APP, em que ASSINANTES não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período a cobrança se inicia.

 

III.5 O ASSINANTE concorda que o valor da assinatura do REFORÇA APP poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSINANTES 

IV.1. São obrigações dos ASSINANTES, não excluídas outras eventualmente previstas no presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes: 

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo ASSINANTE nos termos da legislação vigente; 

 

IV.1.2. Caso o ASSINANTE não realize o pagameto pelo serviço, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do SERVIÇO. É uma definição exclusiva da PROUSER. 

IV.1.3. Caso a PROUSER permita que um ASSINATE que não realize o pagamento continuar utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros ASSINANTES a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

IV.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO. 

IV.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como ASSINANTES que se utilizem do REFORÇA APP para divulgar tais informações direta ou indiretamente. 

IV.1.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço

IV.1.5. Manter a confidencialidade de sua senha e outras informações relacionadas à segurança de sua conta; 

IV.1.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e (iv) ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER 

V.1. São obrigações da PROUSER: 

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do REFORÇA APP ao ASSINANTE. 

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por ASSINANTES e tomar as devidas providências, conforme disposições deste TERMO E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do REFORÇA APP, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no REFORÇA APP.

VI. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES 

VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizados através do REFORÇA APP, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizados aos ASSINANTES. 

VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo. 

VI.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do REFORÇA APP, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do REFORÇA APP, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual. 

VII. DA VIGÊNCIA 

VII.1. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o ASSINANTE, a partir da assinatura do Serviço observar seus termos e condições. À PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMO E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet. 

VIII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO 

VIII.1. Tanto a PROUSER quanto o ASSINANTE poderão rescindir o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente. 

VIII.2. O presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte. 

VIII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o REFORÇA APP, mediante prévio aviso. 

IX. LICENÇA PARA O APP 

IX.1. Sujeito aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar uma cópia de cada aplicativo no formato de código de objeto apenas em um dispositivo sem fio interativo que você possui ou controla. Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é proprietária e retêm todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do e para o Aplicativo, e quaisquer alterações, modificações ou correções nos mesmos. Os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando os aplicativos. 

IX.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e PROUSER.

X. DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CONTEÚDO DO SERVIÇO 

 

X.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização, são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pelo PROUSER. 

X.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar, raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço. 

X.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

XI. USO DE MARCAS

X.1. “REFORÇA APP”ou apenas “REFORÇA” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome REFORÇA APP ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

XII.1. Através da utilização do REFORÇA APP, o ASSINANTE compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável. 

XII.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XII.3. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.